Pronunciamento realizado pelo Deputado Pr. Marco Feliciano- PSC/SP, na Sessão da Câmara dos Deputados em 26/10/2011 – Plebiscito sobre união de pessoas do mesmo sexo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
É com misto de alegria e tristeza que uso desta tribuna para comemorar ter alcançado o número necessário de assinaturas dos senhores deputados para que possa apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, para que através de um plebiscito, consultar a Nação sobre o reconhecimento legal ou não da união homossexual como entidade familiar. Sabemos que só se propõe um plebiscito com assuntos de grandes relevâncias devido às despesas que advém de consulta a todo o País, portanto, de grande magnitude. A certeza de que tal assunto, por se referir ao maior pilar que sustenta a sociedade que é a família. Não podemos nos omitir em momentos em que a ameaça de vir a ser atingida no seu cerne, ou seja, a sua constituição por homem e mulher, assim como prevê a Constituição, no Art. 226, § 3º.
Foi providencial que conseguíssemos este apoio, nesta Casa, pois foi noticia em todo o Brasil a decisão do STJ que autoriza o matrimônio civil de casal composto por duas mulheres oriundas do Rio Grande do Sul. Devemos considerar opiniões de grandes juristas como o Dr. Ives Gandra Martins, que em entrevista ao jornal Folha de São Paulo afirma: -“Os casais “gays” têm todos os direitos, mas o que eles não são é família. Segundo a Constituição, não são porque não podem gerar prole”, e que qualquer decisão dos tribunais não muda essa condição de não família.
Quando um dos Excelentíssimos Senhores Ministros do STF afirma em entrevista à imprensa que devemos encarar esse fato como evolução social, aí reside minha tristeza, pois valores sociais de convívio em sociedade não mudam ao sabor do vento, nem admitem as chamadas “modernagens”, pois existem regras estabelecidas há milhares de anos, como por exemplo, quem numa relação familiar é o pai, quem é a mãe, quem são os filhos.
Não podemos esquecer que em todas as culturas existe a crença de um ser superior que tudo observa e que dita os ensinamentos dogmáticos imutáveis e um deles é a já citada organização familiar, composta de homem e mulher. Esses conceitos não podem ser comparados com as tendências e modismos. Historicamente foram registrados avanços e recuos na liberalização dos costumes, pois viu-se que, como essa atitude, o que se viu foi devassidão, e consequentemente, a mesma sociedade para se manter minimamente organizada, foi obrigada a como já disse, recuar, para não advir o caos.
Passei grande parte dos últimos meses de minha atuação como parlamentar, pesquisando, argüindo pessoas das mais diferentes matizes, e o que tenho observado é uma unanimidade de opiniões sobre o assunto, não encontrei ninguém, nem mesmo em algumas pessoas assumidamente homossexuais, mas que não apóiam esse tipo de união vir a ser institucionalizada e que se lhe dê o estatus de uma família, tal qual a conhecemos. O que também chegou ao meu conhecimento é que, salvo exceções, as uniões homoafetivas são efêmeras, o que viria a causar grande transtorno no nosso ordenamento jurídico, com incontáveis ações de separações, sem contar a confusão que isso viria a causar entre os jovens que assistiriam a banalização de costumes enraizados na sociedade. Enquanto minoria, essas pessoas homoafetivas merecem todo o nosso amor cristão, compreensão e apoio, mas não devemos tratar do assunto como se fosse uma ação que viria a atender os anseios da maioria, o que não ocorre.
Muito Obrigado
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